Projeto: |
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PL 406 18/06/2013 (ver documento) |
Processo: |
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01-406/2013
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0406-2013 |
Carta de lei: |
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ver documento Cpl0406-2013
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Promulgação: |
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LEI 15.924 de 18/12/2013 (ver documento) |
Promovente: |
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Marquito |
Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DA FEIRA LIVRE, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DA FEIRA LIVRE / FEIRA LIVRE / LEI 14.485/2007 |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs1382-2013 ver documento Educ2139-2013 ver documento Fin2486-2013
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 11/06/2013 | Encaminhado em 19/06/2013 | PESQUISA | Recebido em 19/06/2013 | Encaminhado em 26/06/2013 | CCJ | Recebido em 12/07/2013 | Encaminhado em 23/08/2013 | EDUC | Recebido em 23/08/2013 | Encaminhado em 21/10/2013 | FIN | Recebido em 21/10/2013 | Encaminhado em 19/11/2013 | SGP23 | Recebido em 27/11/2013 | Encaminhado em 08/01/2014 | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2014 | |
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Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 15/11/2013
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3949/2013 de 04/12/2013 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Manifestação sobre Propositura, recebido em 19/12/2013 atraves do(a) OF ATL Nº 222/2013, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha reserva de lei referente ao pl 406/2013 sob o número 15.924, atraves do Documento Recebido nro. 924/2013 Oficio CMSP 4133/2013 de 19/12/2013 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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07/01/2014. Motivo: PROMULGADO |